Cidades
Prefeitura nega passe livre a deficientes físicos
A Associação dos Ostomizados do Estado do Piauí luta desde 2004 para ter acesso ao passe livre no município de Teresina (PI). A ostomia é reconhecida como deficiência física, no Art. 5º do decreto 5295/04, entretanto os mais de 300 ostomizados residentes em Teresina (PI) tiveram seus pedidos de passe livre recusado pela Prefeitura Municipal de Teresina.
Segundo o presidente da Associação dos Ostomizados do Estado do Piauí, Manoel Osterno, a legislação vigente no país já garantiu o benefício em nível estadual e federal, “temos passe livre para circular nos ônibus intermunicipais, e interestaduais, mas a Prefeitura de Teresina nega a concessão de um direito que a lei nos garante”, afirma o presidente. De acordo com dados da associação, o Piauí tem mais de 800 pessoas ostomizadas, quase 50% desse número residem em Teresina (PI).
Procurado por representantes da associação, o vereador Francisco Nogueira, estudou a fundo a legislação municipal e federal, e encontrou o ponto de que está gerando esse problema para os ostomizados no Piauí. Segundo o vereador, a lei municipal nº 3144/02 que regulamenta a concessão do passe livre municipal, utiliza como base legal para conceder o benefício o Art. 4º da lei 3298/1999, artigo esse, que foi revogado em 2004, pelo decreto presidência nº 5295/04.
Para corrigir a distorção, o vereador tucano elaborou o projeto de Lei Complementar nº 006/08, que pede a alteração do art. 1º, da lei municipal nº 3144/02. De acordo com o vereador proponente, a alteração visa atualizar a legislação do município, tendo como base a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, “o Art. 5º do decreto 5295/04 regulamente a matéria, e inclui outras limitações e incapacidades no rol de deficiência, contemplando, por exemplo, os ostomizados, e ainda alterando a classificação da deficiência auditiva e visual”, acrescenta o vereador.
O projeto já foi apresentado em plenário, e seguiu para apreciação das comissões técnicas da CMT, e volta ao plenário para que seja lido o parecer, só após esse tramite a matéria será votada na casa.
