Cidades
Ministo lança Semana de Mobilização em Teresina
No primeiro ano de vida dos brasileiros, 12,7% não são registrados (409 mil pessoas), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006. A situação torna-se mais aguda nos estados das regiões Norte e Nordeste. Em Roraima, a taxa chega a 42,8%, a maior do país. No Piauí, vai a 33,7%; e em Alagoas é de 31,6%. O registro civil de nascimento é o primeiro passo para o exercício da cidadania plena. Sem ele, não é possível obter outros documentos, como a Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Cadastro de Pessoa Física (CPF), entre outros.
Diante desse quadro, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (Sedh/PR) lança, em Teresina, nesta quinta-feira (20), a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento (RCN) e Documentação Básica (DB) em todo o Brasil. A cerimônia terá a participação do ministro Paulo Vannuchi, da Sedh. O lançamento acontece no Cine Teatro da Assembléia Legislativa do Estado.
Cada município e estado terá prazo de 30 dias para organizar a sua semana, no período de 17 de novembro a 19 de dezembro. Assim, todos têm oportunidade de escolher o melhor período para desenvolver suas ações intensivas de promoção do Registro Civil e de orientação à população sobre a importância e os requisitos para a emissão do registro civil de nascimento e da documentação civil básica.
A mobilização nacional para o Registro Civil Nacional e Documentação Básica é permanente. Nesta semana nacional, o esforço também é para obter a adesão de todos os municípios para planejarem e executarem ações de longo prazo com o objetivo de erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, participando do compromisso da Agenda Social lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007.
Na oportunidade, o Governo do Estado também lança sua campanha pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e o Projeto Registrar, em parceria com a Sedh/PR.
Erradicação - De acordo com a meta da mobilização nacional, a erradicação do sub-registro de nascidos vivos será alcançada quando todos os estados atingirem taxa igual ou inferior a 5%. “Com os esforços governamentais dos últimos seis anos, o índice de sub-registro de nascidos vivos/ano está em queda continuada, sobretudo nos estados do Norte e Nordeste”, explica Leilá Leonardos, coordenadora da Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento da Sedh/PR. “A ação continuada dos municípios é fundamental para atingirmos os objetivos estabelecidos”, ressalta.
Ampla parceria - O trabalho envolve prefeituras, o Poder Judiciário, Ministério Público, gestores de programas sociais, registradores civis, líderes comunitários e religiosos, movimentos sociais de todo o país e organismos internacionais. A mobilização faz parte do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2007, na cidade de Breves, no arquipélago de Marajó no Pará.
A Semana Nacional é organizada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/PR, Secretaria Especial de Políticas para Mulheres/PR, dos ministérios da Cultura, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Previdência Social, Relações Exteriores, Saúde, Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, INSS, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Anoreg-BR, Arpen Brasil, Pastoral da Criança, CONIC e Unicef. A Sedh é também coordenadora do comitê gestor nacional, que envolve essas 20 instituições.
O Banco do Brasil disponibilizou o programa de TV Ponto a Ponto para interligar os agentes mobilizadores e as pessoas interessadas para orientá-las na realização da semana nacional em todo o país.
Histórico - Em dezembro de 2007, o presidente Lula, na cidade de Breves, no arquipélago de Marajó no Pará, estabeleceu o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Documentação Básica (com o Plano Social Registro Civil de Nascimento - Decreto 6.289/2007). É uma das ações prioritárias da Agenda Social do Governo Federal. A Sedh trabalha em sintonia com essas ações.
Campanha publicitária estréia em todo o Brasil
Com o lema: Tenho nome e sobrenome. Sou da família Brasil, a campanha publicitária de mobilização para o registro civil de nascimento e documentação básica. A campanha tem como base três públicos gerais: pessoas sem o registro (moradores das regiões rurais, periferia dos grandes centros, incidência de analfabetismo); agente mobilizador (entre os grandes agentes estão: as prefeituras, os cartórios, as igrejas, o Ministério Público, as Defensorias Públicas e os Tribunais de Justiça) e sociedade civil. Para alcançar os referidos públicos foram produzidas as seguintes peças: filme, spot, cartaz, livreto, folder, totem, bandeirola, anúncio de revista e carro de som.
As peças serão distribuídas para todos municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes, os demais municípios e parceiros interessados em reproduzir a campanha deverá baixá-la no site da Sedh/PR. As mesmas poderão ser utilizadas até 10 de maio de 2009.
Texto da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
