Economia
Câmara aprova MP de ajuda aos bancos
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 442, que autoriza o Banco Central a ajudar bancos em situações difíceis por meio de operações de redesconto, ou seja, através de empréstimos. A medida, anunciada pelo governo no início do mês, visa a combater possíveis impactos da crise financeira global sobre bancos em dificuldade. Até o momento, o BC ainda não precisou socorrer nenhum banco. O texto segue para apreciação do Senado.
A votação foi marcada por um embate entre os parlamentares governistas com a oposição. O impasse se deu porque o governo não quis aprovar o destaque sugerido pelo DEM, que iria alterar a MP no sentido de conceder a pequenas empresas o direito de realizar operações de crédito. O destaque não foi acatado. Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o destaque apresentado pela oposição iria acabar dificultando as operações de redesconto previstas pela MP.
Impasse concluído, a MP foi aprovada com emendas incluídas pelo relator, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Entre as mudanças propostas, estão medidas que obrigam o BC a prestar contas ao Congresso, enviando relatórios periódicos com informações sobre as operações de redesconto.
Outra emenda acatada pelo relator prevê que o Conselho Monetário Nacional fiscalize os redescontos feitos criando "regras transparentes" de modo a evitar favorecimentos. O relator também acatou de forma parcial a emenda que prevê que o ministro da Fazenda e o presidente do BC façam visitas periódicas ao Congresso para prestar esclarecimentos sobre as operações de empréstimos que serão concedidos aos bancos.
A MP determina ainda a punição dos controladores de instituições financeiras que venderem ao BC carteiras de crédito que se tornarem insolventes. A medida também permite que empresas de leasing emitam letras de crédito.
Além disso, foi incluída no texto final a emenda de número 28, que foi apresentada pelo deputado Paulo Renato (PSDB-SP), que prevê a responsabilidade solidária com indisponibilidade dos bens de bancos que incluírem nas operações títulos inadimplentes.
No fim da votação, o líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), aproveitou o momento para conclamar a oposição a votar a MP 443 - que vai permitir que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprem instituições financeiras. A MP dos Bancos entra na pauta da Câmara na quarta-feira da semana que vem. Apesar do governo ter dito hoje que aceita estipular um prazo para a validade desta MP, ainda não existe acordo para que ela seja aprovada.
