Política
Assembleia formará comissões após carnaval
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), disse que houve acordo entre os parlamentares e ficou estabelecido o prazo para indicação dos membros das Comissões Técnicas do Poder Legislativo após o carnaval.
Conforme o Regimento Interno, a Assembleia Legislativa tem as seguintes comissões: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública e Política Social, Comissão de Infra-Estrutura e Política Social, Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças e Tributação, Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
A Comissão de Direitos Humanos passa a ser denominada, a partir de agora, Comissão de Direitos Humanos e da Juventude. No ano passado, foi apresentada proposta, de iniciativa do deputado Fábio Novo, do PT, para criação da Comissão da Juventude, mas foi incorporada à Comissão de Direitos Humanos, que agora terá também esta atribuição.
Cada comissão técnica tem sete titulares e sete suplentes. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa o suplente não pode ser eleito presidente ou vice-presidente de nenhuma comissão.
Em 2009 o legislativo votou e aprovou 83 proposições do Executivo. Foram apresentados 27 Projetos de Lei Complementares. Desses, 21 foram aprovados em plenário. Os deputados apreciaram 47 Projetos de Lei Ordinária, e aprovaram 39.
Foram apreciados nas comissões técnicas dois Projeto de Lei Complementar do Ministério Público. Do Poder Legislativo foi apresentado no ano passado um Projeto de Lei Complementar, 156 Projetos de Lei Ordinária (aprovados 100), 10 Projetos de Resoluções (aprovados 6). De 24 Indicativos de Projetos de Lei apresentados foram aprovados 22 em 2009. Onze Projetos de Decretos Legislativos foram apresentados e aprovados 10. Foram aprovados 845 requerimentos no ano passado.
A Assembleia Legislativa apreciou três Projetos de Lei Ordinária do Tribunal de Contas do Estado. Foram aprovados dois
